Última atualização: 15/09/2025 (quinze de setembro de dois mil e vinte e cinco)

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site e do aplicativo disponibilizados por Stari Gestão Digital LTDA (“Stari”, “Plataforma”, “nós” ou “nosso”), por Usuários Profissionais (profissionais de saúde assinantes) e Usuários Pacientes (pessoas que realizam agendamentos com profissionais por meio da Plataforma).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade da Stari.

1. Definições

Usuário Profissional: pessoa física ou jurídica que celebra contrato de assinatura com a Stari para utilizar a Plataforma, incluindo a gestão de agenda e funcionalidades correlatas.

Usuário Paciente: pessoa física que utiliza a Plataforma para realizar o agendamento de atendimento com um Usuário Profissional, por meio do perfil público do profissional ou integrações autorizadas.

Agente de Inteligência Artificial: recurso tecnológico da Stari que intermedeia comunicações entre paciente e profissional para fins operacionais de agendamento, sem armazenamento do conteúdo das conversas pela Stari.

Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis: conforme definidos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Nota: A Stari não presta serviços de saúde, não integra a relação assistencial entre profissional e paciente e não armazena o conteúdo das conversas intermediadas pelo Agente de Inteligência Artificial para fins clínicos ou diagnósticos. A plataforma é uma ferramenta tecnológica que permite ao Usuário Profissional organizar seu perfil, agenda e comunicações operacionais com seus pacientes. O Usuário Profissional é o único responsável por sua atividade profissional, por diagnósticos, condutas clínicas e por todos os atos e decisões tomadas no atendimento. O conteúdo é armazenado exclusivamente para o propósito operacional de viabilizar a comunicação entre o profissional e o paciente e permanece criptografado em repouso.

2. Objeto e Escopo do Serviço

2.1. A Stari disponibiliza uma plataforma que permite ao Usuário Profissional organizar um perfil público, divulgar locais e horários de atendimento, tipos de atendimento e valores, e ao Usuário Paciente realizar o agendamento com o profissional escolhido.

2.2. A Stari poderá integrar-se a provedores de comunicação para envio de confirmações e lembretes de agendamento, bem como para intermediar mensagens entre as partes por meio do Agente de Inteligência Artificial.

2.3. O conteúdo das conversas entre profissional - Agente de Inteligência Artificial - paciente é utilizado exclusivamente para fins de comunicação e armazenado pela Stari em ambiente seguro, transmitido via API oficial do WhatsApp em canal protegido (HTTPS/TLS) e protegido por criptografia em repouso. Caso o paciente envie anexos ou informações vinculadas ao agendamento (como exames ou sintomas), estes ficam disponíveis exclusivamente ao profissional responsável.

2.4. A Stari poderá tratar dados no Brasil e/ou no exterior, observadas as salvaguardas de transferência internacional previstas nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

2.5. A Stari poderá, a seu critério, lançar novas funcionalidades ou termos específicos para determinados módulos. Em caso de conflito, prevalecerá a disciplina mais específica.

2.6. Natureza do Serviço e Limites de Atuação. A Stari é ferramenta de gestão e plataforma tecnológica que permite ao Usuário Profissional organizar seu perfil público, agenda e comunicações operacionais com seus pacientes. A Stari não presta serviços de saúde, não integra a relação assistencial entre profissional e paciente, não supervisiona atos profissionais, não valida conteúdos inseridos, diagnósticos, prescrições ou condutas clínicas e não se responsabiliza por tais atos, decisões e consequências.

2.7. Independência das Partes. A utilização da Plataforma não cria entre a Stari e o Usuário Profissional qualquer vínculo societário, empregatício, de preposição, parceria, joint venture, agência, representação ou mandato. O Usuário Profissional atua de forma independente e assume integral responsabilidade por sua atividade profissional e pela forma como utiliza a Plataforma.

3. Cadastro, Conta e Acesso

3.1. Usuário Profissional. Para contratar a Plataforma, o profissional deve realizar cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se por sua exatidão. O profissional é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

3.2. Usuário Paciente. Para realizar o agendamento, o paciente informará os dados solicitados para identificação e contato, responsabilizando-se por sua veracidade.

3.3. A Stari poderá recusar, suspender ou cancelar contas em caso de descumprimento destes Termos, fraude ou risco à segurança.

4. Planos, Fidelidade, Cancelamento e Inadimplência

4.1. Planos de cobrança recorrente. O acesso do Usuário Profissional à Plataforma é oferecido em regime de assinatura com opções mensal, trimestral e anual.

1. Mensal: cobrança recorrente mensal, antecipada, por ciclo.
2. Trimestral/Anual: contratação por período certo de 3 ou 12 meses, com pagamento antecipado à vista, por Pix ou 1x no cartão (sem parcelamento).

4.2. Fidelidade por tipo de plano.

1. Mensal: sem fidelidade. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, produzindo efeitos ao término do ciclo em curso.
2. Trimestral/Anual (à vista): há compromisso de permanência pelo período contratado, observado o direito de arrependimento (cláusula 4.6) e as condições da cláusula 4.5 sobre rescisão antecipada.

4.3. Ajuste de preços. A Stari poderá ajustar valores mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência; o Usuário poderá não concordar e solicitar o cancelamento sem multa até a data de início do novo preço. Ajustes não afetam períodos já quitados.

4.4. Cancelamento por iniciativa do Usuário (sem inadimplência).

1. Plano mensal: o cancelamento produz efeitos ao final do ciclo corrente; não há reembolso proporcional para o período já iniciado.
2. Planos trimestral/anual (pagos à vista): havendo cancelamento antes do termo final:
3. a) será calculado o valor devido pelo período já usufruído, tomando-se por base o preço de tabela do plano mensal (sem descontos);
4. b) o reembolso corresponderá ao valor pago à vista menos o montante devido pelo período utilizado, deduzida a multa proporcional prevista na cláusula 4.5 e eventuais custos efetivos de estorno (se houver), limitados a 10% do valor a reembolsar;
5. c) se o valor devido pelo período utilizado igualar ou superar o pago à vista, não haverá reembolso, nem cobrança adicional.

4.5. Rescisão antecipada com multa (CDC). Para trimestral/anual (à vista) cancelados antes do término:

1. aplica-se multa rescisória proporcional e não abusiva, limitada ao menor entre:
2. a) 10% (dez por cento) do saldo contratual remanescente (período não usufruído); ou
3. b) a devolução dos benefícios/descontos efetivamente usufruídos em razão do prazo (diferença entre o preço mensal de tabela e o valor efetivamente pago por mês no pacote), calculada proporcionalmente;
4. a multa não se acumula com outras penalidades;

III. é assegurada a possibilidade de redução judicial da cláusula penal excessiva (art. 413, CC) e a vedação de cláusulas abusivas (art. 51, CDC).

4.6. Direito de arrependimento. Para contratações realizadas por meios eletrônicos, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do acesso/primeiro desembolso, com reembolso integral dos valores pagos (art. 49, CDC).

4.7. Inadimplência.

1. Mensal (recorrente): na data de vencimento, a Plataforma tentará efetivar a cobrança; no caso de não efetivada, durante até 10 (dez) dias corridos após o vencimento (“período de carência”), o serviço permanece ativo enquanto são realizadas novas tentativas automáticas de cobrança.
2. Lembretes de cobrança: serão enviados 3 (três) lembretes ao Usuário Profissional, por e-mail e/ou canais disponíveis: D-3 (pré-vencimento), D+4 e D+9.

III. Suspensão (mensal): decorrido o período de carência sem regularização, a conta será suspensa a partir de D+11, com paralisação das funcionalidades transacionais (novos agendamentos, disparos, integrações). O acesso de leitura e a exportação de dados permanecem disponíveis.

4.8. Preservação, portabilidade e reativação.

1. Preservação: nenhum dado é perdido pela suspensão; as informações permanecem íntegras.
2. Portabilidade/Exportação: após rescisão (seja por cancelamento ou inadimplência), os dados permanecem preservados por 180 (cento e oitenta) dias exclusivamente para exportação/portabilidade a pedido do Usuário, findo o qual poderão ser anonimizados ou eliminados, nos termos da Política de Privacidade e prazos legais.

III. Reativação: regularizados os pagamentos (ou renovação à vista em planos trimestral/anual), o acesso é restabelecido em até 1 (um) dia útil, com preservação dos dados históricos.

4.9. Proibição de abusos e fraudes. É vedado o uso da Plataforma para burlar cobranças, multiplicar períodos promocionais ou praticar fraudes; tais condutas poderão implicar suspensão/cancelamento sem prejuízo de responsabilização.

5. Intermediação de Mensagens e Lembretes

5.1. O Usuário Profissional autoriza a Stari a intermediar comunicações com seus pacientes por meio do Agente de Inteligência Artificial e da API oficial do WhatsApp. As mensagens são transmitidas em canal seguro (HTTPS/TLS) e armazenadas pela Stari com criptografia em repouso e controles de acesso.

5.2. Por padrão, a Plataforma realiza 1 (um) lembrete transacional por agendamento, salvo configuração diversa pelo profissional, respeitados os limites técnicos e de uso justo.

5.3. O Usuário Profissional compromete-se a não utilizar a Plataforma para envio em massa, spam, disparo não solicitado, ou conteúdo ilícito ou que viole termos e políticas dos provedores de comunicação.

5.4. O Usuário Profissional reconhece que condutas em desacordo com as políticas dos provedores de comunicação podem resultar em bloqueio do número ou restrições externas. A Stari adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para orientar quanto às boas práticas, mas não responde por bloqueios ou medidas impostas por terceiros em razão de condutas do profissional ou de terceiros alheios à Stari.

5.5. Uso e Conteúdo. O Usuário Profissional é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens e informações enviadas por meio da Plataforma, inclusive perante pacientes, terceiros, autoridades e provedores de comunicação. A Stari não se responsabiliza por atrasos, indisponibilidades, bloqueios ou sanções decorrentes de uso inadequado, ilícito ou em desconformidade com políticas de terceiros.

6. Obrigações e Responsabilidades do Usuário Profissional

6.1. Conteúdo, Informações e Condutas. O Usuário Profissional é integral e exclusivamente responsável: (i) pelos dados e conteúdos que inserir na Plataforma; (ii) pelas informações exibidas em seu perfil público (locais, horários, valores, tipos de atendimento, aceite de planos); (iii) por toda comunicação realizada com pacientes; e (iv) pela forma de utilização da Plataforma, devendo observar a legislação aplicável, normas deontológicas e direitos de terceiros.

6.2. Regulamentação setorial. O profissional manterá sua atuação em conformidade com a legislação e normas deontológicas aplicáveis à sua profissão, inclusive quanto a publicidade, direitos do paciente e consentimentos.

6.3. Dados sensíveis. O profissional não deverá inserir na Plataforma Dados Pessoais Sensíveis de pacientes, salvo se houver funcionalidade específica e termos adicionais que regulem tal hipótese.

6.4. Boas práticas de comunicação. O profissional zelará pela adequação das mensagens transacionais, evitando linguagem abusiva, informações enganosas, links impróprios ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

6.5. Proibição de Uso Indevido. É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, publicitários em desconformidade com as normas profissionais, ou que violem direitos de terceiros, inclusive para disparos em massa ou spam.

6.6. Responsabilidade Setorial. O Usuário Profissional declara possuir habilitação/legalidade para sua prática profissional e cumprir integralmente as normas da respectiva categoria, incluindo deveres de informação, consentimento, prontuário e sigilo quando aplicável.

6.7. Compartilhamento de dados sensíveis pelo paciente. O paciente poderá, ao utilizar a Plataforma, enviar mensagens, descrever sintomas ou compartilhar documentos (como exames) com o profissional de saúde, por sua iniciativa. Ao fazê-lo, estará fornecendo dados pessoais sensíveis, cujo tratamento é restrito ao profissional responsável pelo atendimento.

A Stari não interfere na análise, interpretação ou uso dessas informações, tampouco realiza qualquer tratamento automatizado ou clínico sobre elas. O armazenamento ocorre apenas para viabilizar a consulta contratada e permanece restrito aos termos desta Política e da legislação vigente.

7. Relação entre Paciente e Profissional

7.1. Ausência de Corresponsabilidade Assistencial. A Stari não presta, não intermedeia atos médicos/terapêuticos e não se responsabiliza por diagnósticos, condutas, orientações, prescrições, honorários, pontualidade, comparecimento, qualidade do atendimento, resultados clínicos, decisões profissionais ou quaisquer efeitos decorrentes da relação entre paciente e profissional.

7.2. Quaisquer dúvidas, reclamações ou demandas relacionadas ao atendimento em si deverão ser tratadas diretamente entre paciente e profissional.

7.3. Reclamações e Demandas. Questões relativas ao atendimento e à relação contratual entre paciente e profissional deverão ser tratadas diretamente entre essas partes, sem prejuízo dos canais da Stari para temas de suporte técnico da Plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. O tratamento de dados pessoais pela Stari observa a Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

8.2. Papéis LGPD.

(i) A Stari atua como Controladora em relação aos dados necessários à operação da Plataforma e à relação contratual com o Usuário Profissional (conta, faturamento, segurança e suporte).

(ii) A Stari atua como Operadora, em nome do Usuário Profissional (Controlador), em relação aos dados dos Usuários Pacientes inseridos para realização do agendamento.

8.3. Conversas. As mensagens entre profissional - Agente de Inteligência Artificial - paciente são armazenadas pela Stari exclusivamente para viabilizar a comunicação. A transmissão ocorre via API oficial do WhatsApp em canal seguro (HTTPS/TLS), e o armazenamento é realizado com criptografia em repouso e controles de acesso. A Stari não acessa nem utiliza o conteúdo das mensagens para finalidades diversas. Caso o paciente compartilhe anexos ou informações associadas ao agendamento, estes permanecem acessíveis apenas ao profissional responsável.

8.4. O tratamento poderá ocorrer no Brasil e/ou no exterior, com salvaguardas de transferência internacional de dados nos termos da LGPD.

8.5. Direitos dos titulares, contato do Encarregado (DPO), bases legais e prazos de retenção seguem a Política de Privacidade disponível na Plataforma. Canal de contato: contato@stari.com.br

9. Propriedade Intelectual e Licença

9.1. A Stari e/ou seus licenciantes são titulares de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo softwares, marcas, nomes de domínio, layouts e conteúdos.

9.2. É concedida ao Usuário uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para uso da Plataforma conforme estes Termos. É vedado: engenharia reversa, descompilação, modificação, cópia não autorizada, locação, cessão ou exploração comercial não autorizada.

9.3. Feedbacks ou sugestões enviados à Stari poderão ser utilizados para aprimoramento do serviço, sem que disso decorra qualquer direito de indenização ou compensação.

10. Suporte, Manutenção e Disponibilidade

10.1. A Stari adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para manter a Plataforma disponível e funcional, podendo realizar manutenções programadas e atualizações.

10.2. A Stari não garante disponibilidade ininterrupta nem livre de erros, tendo em vista dependências técnicas e de terceiros (provedores de nuvem, comunicação e afins).

11. Isenções de Garantias

11.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de adequação a propósito específico.

11.2. A Stari não garante resultados específicos com o uso da Plataforma, tampouco assume qualquer obrigação quanto ao êxito de comunicações, confirmações de presença ou comparecimento a atendimentos, por dependerem de condutas de terceiros.

11.3. A Stari não responde por indisponibilidades, atrasos, falhas ou bloqueios impostos por provedores de comunicação, tampouco por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros.

11.4. Conteúdos de Terceiros. A Stari não se responsabiliza por conteúdos inseridos, publicados ou transmitidos por Usuários na Plataforma, inclusive informações inexatas, incompletas, desatualizadas ou enganadoras, e por quaisquer danos deles decorrentes.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da Stari por quaisquer danos diretos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Usuário Profissional à Stari nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa ao dano.

12.2. Em nenhuma hipótese a Stari será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados (exceto nos casos em que a lei imponha responsabilidade), perda de receita ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

12.3. Atos Profissionais. A Stari não responde por atos, omissões ou condutas profissionais do Usuário Profissional, tampouco por decisões clínicas, técnicas, administrativas ou comerciais por ele adotadas.

12.4. Uso da Plataforma pelo Profissional. O Usuário Profissional é o único responsável por perdas e danos causados a pacientes ou terceiros em razão do uso que der à Plataforma, inclusive por comunicações, marcações, cancelamentos, cobranças, informações de perfil e conteúdos transmitidos.

13. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Stari, suas controladoras, afiliadas, administradores e colaboradores de quaisquer perdas, danos, condenações, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos ou com a lei; (ii) conteúdos, dados e comunicações inseridos ou transmitidos sob sua conta; (iii) atos profissionais, práticas comerciais ou assistenciais; (iv) reclamações de terceiros (inclusive pacientes, operadoras de plano e provedores de comunicação) relacionadas à sua conduta.

14. Rescisão

14.1. O Usuário Profissional pode cancelar a assinatura conforme instruções disponíveis na Plataforma, com efeitos a partir do ciclo subsequente, salvo previsão diversa em oferta contratada.

14.2. A Stari poderá rescindir ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou por determinação legal.

14.3. Os efeitos da rescisão não afastam a exigibilidade de valores vencidos e obrigações já constituídas.

15. Comunicações e Aceite Eletrônico

15.1. O Usuário autoriza o envio de comunicações eletrônicas relacionadas à execução do serviço (confirmações, lembretes, notificações operacionais).

15.2. O aceite eletrônico destes Termos possui plena eficácia jurídica, para todos os fins.

16. Alterações destes Termos

A Stari poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado no site/aplicativo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a atualização implica concordância com a nova versão.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Salvo disposição legal em contrário, fica eleito o foro da Comarca de Caetité/BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias dele decorrentes.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Plataforma podem ser encaminhadas para: contato@stari.com.br