1. Definições

• Usuário Profissional: pessoa física ou jurídica que celebra contrato de assinatura com a Stari para utilizar a Plataforma (gestão de agenda e demais recursos).
• Usuário Paciente: pessoa física que utiliza a Plataforma para intermediar um agendamento de atendimento com um Usuário Profissional (pelo perfil público do profissional ou integrações autorizadas).
• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: na forma da Lei nº 13.709/2018 - LGPD (art. 5º, II): dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

2. Agentes de Tratamento e Papéis (LGPD)

• Stari como Controladora: em relação aos dados necessários à operação da Plataforma e à relação contratual com o Usuário Profissional (conta, perfil público, faturamento, segurança e suporte).
• Usuário Profissional como Controlador; Stari como Operadora: em relação aos dados dos Usuários Pacientes inseridos para intermediação de agendamentos e gestão das agendas do profissional. Nessa hipótese, a Stari trata tais dados em nome do Usuário Profissional, conforme suas instruções e a legislação aplicável.

3. Dados Coletados

3.1. Do Usuário Profissional (assinante)

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, endereço completo, telefone/WhatsApp, e-mail.
• Dados de perfil profissional: especialidade, locais de atendimento, horários de funcionamento, tipos de atendimento oferecidos, aceitação ou não de planos de saúde, valores de consultas/atendimentos.
• Dados de acesso: nome de usuário (login), senha e preferências de uso.
• Dados de assinatura e pagamento: tipo de plano contratado, valor, histórico de pagamentos, forma de pagamento, dados do cartão armazenados pelo processador de pagamentos contratado, data de vencimento e status da assinatura.
• Registros de comunicação: mensagens trocadas com a Stari pelos canais de suporte, notificações operacionais e registros de interação necessários para auditoria e atendimento.

3.2. Do Usuário Paciente (agendamento)

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, telefone/WhatsApp, e-mail, endereço completo.
• Dados relacionados ao atendimento: plano de saúde, número da carteirinha, data de validade, data e hora do agendamento, tipo de atendimento, local e profissional selecionado.
• Registros de comunicação com o profissional por meio de canais integrados.
• Conversas: Mensagens entre profissional - Agente de Inteligência Artificial - paciente são utilizadas exclusivamente para viabilizar a comunicação.

3.3. Tratamento de dados sensíveis por iniciativa do paciente

Ao utilizar a Plataforma, o paciente poderá compartilhar informações de saúde com o profissional de saúde (tais como motivo da consulta, sintomas, arquivos de exames ou documentos médicos).

Esses dados são considerados dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD, e seu tratamento ocorre com fundamento nas bases legais do consentimento (art. 11, I) e da tutela da saúde (art. 11, II, “a”), exclusivamente para viabilizar o atendimento profissional.

Quando o paciente compartilha informações de saúde (ex.: sintomas, exames), esses dados ficam armazenados juntamente com o histórico de mensagens, sob proteção de criptografia em repouso e controles de acesso, permanecendo acessíveis exclusivamente ao profissional responsável.

A Stari não acessa, edita ou interpreta tais conteúdos, tampouco os utiliza para qualquer outra finalidade.

4. Finalidades do Tratamento

4.1. Em relação ao Usuário Profissional

• Criar, manter e administrar a conta e o perfil profissional (inclusive perfil público de agendamento).
• Processar cobranças, administrar planos e emitir documentos fiscais.
• Enviar comunicações administrativas e operacionais sobre a Plataforma e prestar suporte.
• Adotar medidas voltadas à prevenção de fraudes e à segurança operacional.

4.2. Em relação ao Usuário Paciente

• Intermediar o agendamento de atendimentos com o Usuário Profissional selecionado.
• Compartilhar com o Usuário Profissional as informações necessárias à execução do atendimento.
• Enviar confirmações, atualizações e lembretes de agendamento.
• Possibilitar a comunicação transitória com o profissional por meio de canais integrados.
• Relação entre Paciente e Profissional: a Stari não presta serviços de saúde, não integra a relação assistencial e não interfere no conteúdo técnico do atendimento, atuando exclusivamente na intermediação operacional do agendamento e na disponibilização da Plataforma.

5. Bases Legais (LGPD)

A Stari realiza o tratamento com fundamento nas hipóteses legais cabíveis, incluindo:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (arts. 7º, V e 11, II, a, quando aplicável): para viabilizar a conta do Usuário Profissional, a intermediação de agendamentos e funcionalidades correlatas.
• Consentimento (art. 7º, I): quando necessário para funcionalidades específicas ou envio de comunicações não essenciais (ex.: newsletters, campanhas promocionais).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão fiscal, guarda de registros exigidos por lei.
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): aprimoramento da Plataforma, prevenção a fraudes e segurança, desde que não prevaleçam sobre direitos fundamentais, conforme avaliação de impacto realizada pela Stari.

6. Compartilhamento de Dados

• Entre Profissional e Paciente: apenas os dados estritamente necessários para a intermediação do agendamento e a execução do atendimento.
• Terceiros Provedores: serviços de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, comunicação e suporte técnico, contratualmente obrigados a confidencialidade e proteção de dados.
• Autoridades Públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
• Tratamento no Brasil e/ou no exterior: poderá ocorrer em ambos os casos, observados os mecanismos de transferência internacional previstos nos arts. 33 e seguintes da LGPD.

7. Segurança da Informação

A Stari adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações indevidas ou divulgações não autorizadas, incluindo:

• Criptografia em repouso e em trânsito, quando aplicável;
• Controle de acesso baseado em necessidade e perfis autorizados;
• Registros e auditorias de segurança;
• Procedimentos de backup e contingência.

As mensagens armazenadas pela Plataforma são protegidas por criptografia em repouso e por controles de acesso, além da transmissão segura pela API oficial do WhatsApp via HTTPS/TLS.

A Stari não se responsabiliza por incidentes decorrentes de culpa exclusiva do titular, de terceiros ou de caso fortuito/força maior, nos termos da legislação.

8. Direitos do Titular

O titular (Usuário Profissional ou Usuário Paciente) poderá, a qualquer tempo e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Obter acesso, correção e atualização de dados;
• Solicitar eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor, nos termos da ANPD;
• Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogar consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao Canal do Encarregado (DPO): contato@stari.com.br.

9. Retenção e Término do Tratamento

• Usuário Profissional: dados mantidos enquanto perdurar a relação contratual e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias e à defesa de direitos.
• Usuário Paciente: dados mantidos pelo período necessário à intermediação e ao suporte ao atendimento, bem como para cumprimento de obrigações legais e prazos prescricionais aplicáveis.

Decorridos tais prazos, dados poderão ser eliminados ou anonimizados, de forma compatível com a LGPD.

10. Alterações desta Política

A Stari poderá alterar esta Política a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado no site/aplicativo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor.

11. Contato

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos previstos nesta Política: contato@stari.com.br.